Abrir um MEI pode ser uma excelente alternativa para quem deseja formalizar um pequeno negócio e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.O processo de abertura é simples e pode ser feito de forma totalmente gratuita pela internet.
A seguir, vamos explicar o passo a passo para abrir um MEI e esclarecer dúvidas comuns sobre essa modalidade empresarial.
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar pequenos empreendedores que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano.
Essa categoria permite que o empresário tenha CNPJ, emita notas fiscais e pague impostos de forma simplificada.
A principal vantagem de ser MEI é a formalização do negócio, garantindo direitos e deveres que facilitam o crescimento da empresa.
Além disso, o MEI tem acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores, tornando mais viável o investimento no próprio negócio.
Quem pode ser MEI?
Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter, no máximo, um empregado contratado com carteira assinada;
- Exercer uma das atividades permitidas na lista do MEI, disponível no site do governo.
O MEI é ideal para profissionais autônomos que desejam se regularizar, como artesãos, cabeleireiros, vendedores, prestadores de serviço, entre outros.
Contudo, algumas profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, não podem se enquadrar como MEI.
Passo a passo para abrir um MEI
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, que pode ser encontrado no site do Governo Federal. No portal, escolha a opção de formalização como MEI.
2. Faça seu cadastro no Gov.br
Caso ainda não tenha uma conta no Gov.br, será necessário criar uma. O cadastro é gratuito e pode ser feito com CPF e outras informações pessoais.
3. Preencha os dados do seu negócio
- Após fazer login, informe os dados do seu negócio, como:
- Nome fantasia;
- Atividade principal e atividades secundárias;
- Endereço comercial;
- Dados de contato.
O sistema automaticamente verificará se a atividade escolhida está na lista permitida para o MEI. Caso esteja dentro das regras, o processo pode continuar normalmente.
4. Confirme as informações e finalize
Revise todas as informações e finalize o cadastro. Após a confirmação, o CNPJ será gerado na hora e você poderá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Com o CCMEI, já é possível abrir conta bancária empresarial, solicitar crédito para MEI e emitir notas fiscais quando necessário.
Obrigações do MEI
Após abrir seu MEI, é importante conhecer suas obrigações para manter a regularidade do seu negócio:
- Pagamento mensal do DAS: O MEI deve pagar um imposto fixo mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia de acordo com a atividade, mas fica em torno de R$ 70 a R$ 80.
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI): Até o dia 31 de maio de cada ano, o MEI deve declarar o faturamento do ano anterior.
- Emissão de notas fiscais: O MEI é obrigado a emitir notas fiscais quando vende para empresas, mas não para consumidores finais.
- Manutenção do faturamento: Para continuar como MEI, o faturamento deve permanecer dentro do limite de R$ 81 mil por ano. Caso ultrapasse, será necessário migrar para outra categoria empresarial.
O não pagamento do DAS pode resultar na perda de benefícios previdenciários e até na exclusão do MEI do Simples Nacional.
Vantagens de ser MEI
Ser MEI traz diversas vantagens, como:
- Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios do INSS.
- Facilidade na abertura e baixa burocracia: Todo o processo é gratuito e pode ser feito online, sem necessidade de contador.
- Emissão de notas fiscais: Permite que o empreendedor venda para empresas e amplie suas oportunidades de negócio.
- Acesso a crédito e financiamentos bancários: Bancos oferecem linhas de crédito específicas para MEI, com taxas reduzidas e condições facilitadas.
- Participação em licitações públicas: O MEI pode fornecer produtos e serviços para órgãos públicos.
Outra vantagem é a possibilidade de ter um funcionário registrado com custos reduzidos, permitindo que o microempreendedor amplie sua capacidade de trabalho.
Como emitir nota fiscal sendo MEI?
A emissão de nota fiscal não é obrigatória para vendas diretas a consumidores finais (pessoa física), mas se torna necessária ao vender para outras empresas.
Para emitir notas fiscais, é necessário seguir alguns passos:
- Solicitar a inscrição municipal ou estadual: Dependendo da atividade, pode ser necessário se registrar na prefeitura ou na Secretaria da Fazenda do estado.
- Cadastrar-se no sistema de emissão de notas: Algumas prefeituras oferecem sistemas próprios de nota fiscal eletrônica (NFS-e).
- Emitir a nota fiscal eletrônica: Após o cadastro, o MEI pode emitir notas fiscais de produtos ou serviços diretamente pelo sistema municipal ou estadual.
A nota fiscal traz mais credibilidade ao negócio e pode ajudar na captação de novos clientes.
Como encerrar um MEI?
Caso o empreendedor decida encerrar suas atividades, o processo também pode ser feito online.
Basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção de baixa do MEI e preencher as informações solicitadas.
Após o encerramento, é necessário enviar a Declaração de Extinção do MEI e pagar qualquer débito pendente para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Dúvidas comuns sobre o MEI
O MEI pode ter mais de um CNPJ?
Não. O MEI pode ter apenas um CNPJ vinculado ao seu CPF.
O que acontece se o faturamento ultrapassar R$ 81 mil?
Se o faturamento ultrapassar o limite anual, o MEI deve migrar para o regime de Microempresa (ME) e pagar impostos conforme as regras do Simples Nacional.
MEI precisa de contador?
Não é obrigatório ter um contador, mas pode ser útil para manter a organização financeira e cumprir obrigações fiscais corretamente.
MEI pode ter funcionário?
Sim, mas apenas um funcionário com carteira assinada, recebendo até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Conclusão
Por fim, podemos afirmar que abrir um MEI é uma excelente forma de formalizar um pequeno negócio com poucos custos e burocracia reduzida.
Com a documentação correta e o cumprimento das obrigações, o microempreendedor pode crescer e acessar benefícios que garantem segurança e estabilidade para o seu empreendimento.
Caso tenha dúvidas, consulte um contador ou acesse o Portal do Empreendedor para mais informações.